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Author(s): José Carlos Vegar Alves Velho
Title: Subsídios para a compreensão das obrigações naturais
Issue Date: 2011-10-31
Description: As Obrigações Naturais vêem sua concepção há longos anos, no Direito Romano. São, dequalquer perspectiva, uma forma jurídica única, partilhando o seu território com a Moral, oDireito, e as regras vinculativas entre os indivíduos.Como conceber um tipo de obrigação, que falece, no entanto, no seu pressuposto deexecução forçada? Como são elas reconhecidas pela lei, e quais os seus efeitos efundamentos? Que uso podem ter na busca por justiça?Para responder a estas questões tem, necessariamente, que perceber-se o nascimento eevolução do conceito, as suas formas ao longo do tempo e como chegam aos dias de hoje.Tal é o objecto deste trabalho.Começa, portanto, com o amanhecer deste instituto e o seu desenvolvimento nas pistas daHistória e nas suas posições doutrinais fundamentais.Finalmente é feita uma sinopse da experiência legislativa portuguesa e na leitura própria dasua pertença sistemática explicativa.Este caminho mostra-nos indubitavelmente que apesar da longa tradição nos textoslegislativos, é plural a sua concepção, conceito e utilidade.
Subject: Direito
Law
Scientific areas: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
URI: http://hdl.handle.net/10216/65080
Document Type: Dissertação
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
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