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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2003 | O uso do correio electrónico no local de trabalho: algumas reflexões | Redinha, Maria Regina Gomes; Guimarães, Maria Raquel | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | Algumas notas para uma análise comparada dos requisitos de patenteabilidade nos direitos europeu CPE (e português CPI) e dos Estados Unidos | Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | Direito administrativo de transição? | Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2020-11 | Contributo para a noção de penas substitutivas | André Lamas Leite | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | O problema normativo da família: breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adptadas pela Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto | Mota, Helena | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins | Guimarães, Maria Raquel | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | A admissão dos factos por acordo e a prova do contrário | Pereira, Fernando Jorge da Silva | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-10 | «As aparências iludem»: breve esboço sobre o ordenamento jurídico do Estado Novo em Portugal (1933-1974) | André Lamas Leite | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017 | O objeto de estudo Polícia: realidade complexa e ambivalente | Mendes, Rui | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017 | Epistemologia para a prática da investigação criminal | Leal, José Manuel Pires | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2019 | Assessing cultural expertise in Portugal: challenges and opportunities | Lopes, João Teixeira; Leão, Anabela Costa; Ferro, Ligia | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | O apoio às vítimas de crime: justiça e política da compaixão | Gracia Ibanez, Jorge; Saavedra, Rosa | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | Quanto custa o crime?: considerações metodológicas na estimação monetária do valor do dano | Pedro António Basto de Sousa | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | A proteção da biodiversidade marinha no quadro do regulamento (UE) Nº 1380/2013: a perspetiva do Estado-Membro costeiro | Ribeiro, Marta Chantal | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com caráter incerto e extraordinário | Teixeira, Glória | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | Contrato-promessa | Pedro, Rute Teixeira | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2001 | A liberdade de profissão | Amorim, João Pacheco de | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | Precariedade e atipicidade em tempo de crise | Redinha, Maria Regina Gomes | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2017-11 | A tutela da pessoa e da sua personalidade como fundamento e objecto da disciplina civilística: questões actuais | Guimarães, Maria Raquel | Capítulo ou Parte de Livro |
| 2016 | Ao homem ousado a fortuna dá a mão. Motivaciones relacionadas con la iniciativa emprendedora en la comisión de delitos de cuello blanco | Cruz, José N. | Capítulo ou Parte de Livro |
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