Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/23932
Author(s): Leão, Anabela Costa
Title: Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Issue Date: 2001
Description: O princípio da proporionalidade ou da proibição do excesso - análise e consagração constitucional do princípio, em especial no âmbito das restrições de direitos, liberdades e garantias.
Subject: Ciências jurídicas, Direito
Juridical sciences, Law
Scientific areas: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/23932
Source: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Document Type: Capítulo ou Parte de Livro
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Appears in Collections:FDUP - Capítulo ou Parte de Livro

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