Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/175030
Author(s): Ana Dias do Amaral
Title: Os Direitos da Criança e o Papel da CPCJ: Estágio em Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Issue Date: 2026-07-06
Abstract: This curricular internship report is part of the Master's Degree in Educational Sciences, specializing in Socio-Educational Intervention and Mediation. The internship took place at the Commission for the Protection of Children and Youth (CPCJ) of Municipality X, configuration itself as a space of immersion and pedagogical within the territory of non-formal education and child protection. Through a qualitative methodology based on participant observation, a needs assessment was conducted, revealing a communication and representational gap between families and the institution, characterized by a lack of legal literacy and a sharp fear of family breakdown fueled by external sensationalist narratives. To address this issue, a preventive and community-based intervention proposal was designed and implemented: a training and awareness session entitled "The Child as a Subject of Rights", aimed at the municipality's Parent Associations. Grounded in the principles of ecological rationality and Paulo Freire's dialogical pedagogy, the intervention aimed to promote rights literacy and demystify the protective and supportive role of the CPCJ, using parent representatives as trustworthy multiplying agents within the school community. The evaluation of the intervention showed a highly positive impact, validating the relevance of the socio-educational mediator as a pivotal link capable of transforming institutional resistance into co-responsible commitments for safeguarding the best interests of the child.
Description: O presente relatório de estágio curricular insere-se no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação, no domínio de especialização em Intervenção e Mediação Socioeducativa. O estágio decorreu na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Município X, configurando-se como um espaço de imersão pedagógica no território da educação não-formal e da proteção da infância. Através de uma metodologia qualitativa assente na observação participante, procedeu-se a um diagnóstico de necessidades que revelou um fosso comunicacional e representacional entre as famílias e a instituição, marcado pelo desconhecimento legal e pelo medo acentuado da rutura familiar em virtude de narrativas sensacionalistas externas. Face a esta problemática, desenhou-se e implementou-se uma proposta de intervenção de pendor preventivo e comunitário: uma sessão de formação e sensibilização intitulada "A Criança como Sujeito de Direitos", direcionada às Associações de Pais do município. Ancorada nos pressupostos da racionalidade ecológica e da pedagogia dialógica de Paulo Freire, a intervenção visou promover a literacia de direitos e desmistificar o papel protetor e de apoio da CPCJ, utilizando os representantes dos encarregados de educação como agentes desmultiplicadores de confiança na comunidade escolar. A avaliação da intervenção demonstrou um impacto altamente positivo, validando a relevância do mediador socioeducativo enquanto elemento central capaz de transformar resistências em compromissos corresponsáveis pela salvaguarda do superior interesse da criança.
Subject: Ciências da educação
Educational sciences
Scientific areas: Ciências sociais::Ciências da educação
Social sciences::Educational sciences
URI: https://hdl.handle.net/10216/175030
Document Type: Relatório de Estágio
Rights: openAccess
License: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
Appears in Collections:FPCEUP - Relatório de Estágio

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