Crime ou Castigo: trajectorias de mulheres envolvidas na exploração do trabalho sexual

Vítor Manuel Aires Taveira

doi:10.34626/b3yd-dd83

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Vítor Manuel Aires Taveira
dc.date.accessioned	2025-11-10T10:32:17Z	-
dc.date.available	2025-11-10T10:32:17Z	-
dc.date.issued	2023-12-18
dc.date.submitted	2023-12-20
dc.identifier.other	sigarra:653164
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/156040	-
dc.description	A construção de estereótipos de género pela sociedade tem um papel diferenciador no fenómeno criminal, exacerbado no caso da criminalidade sexual. Vem sendo exemplo de prolongado debate em Portugal o enquadramento legal da prostituição, atividade que desde o Código Penal de 1982 foi descriminalizada em Portugal. Desde então, sem ser efetivamente regulada, quer pela via da legalização, quer da incriminação, mantém-se no cerne de uma discussão relacionada com a sua exploração por terceiros, o lenocínio. Estudos recentes dizem que, a médio prazo, o crime de lenocínio, previsto e punido pelo art.º 169.º, n.º 1, do Código Penal, pode vir a ser alvo de alterações. Perante a complexidade do tema, subsistem essencialmente duas correntes doutrinárias antagónicas: (1) uma corrente defensora da inconstitucionalidade da norma em causa, a qual vem granjeando mais adeptos, e (2) outra corrente ideológica que defende a sua constitucionalidade na generalidade, contudo, deparando-se com divergências quanto ao bem jurídico. Procedeu-se a uma abordagem quantitativa e qualitativa ao tema do lenocínio praticado por mulheres. A primeira pretendeu caracterizar indivíduos do sexo feminino condenadas pela prática do crime de lenocínio entre 1 de janeiro de 333332015 e 31 de dezembro de 2020, tendo sido, para tal: (1) selecionados os casos para os quais os tribunais solicitaram acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no âmbito das penas aplicadas nos autos, e (2) consultadas as peças processuais e dossier individual, salvaguardadas as questões éticas relacionadas com o anonimato e confidencialidade dos dados. A abordagem qualitativa assentou na análise de conteúdo de sentenças e relatórios sociais subjacentes, para permitir explorar a visão da justiça sobre este fenómeno. Os resultados permitiram caracterizar uma amostra de mulheres condenadas por lenocínio maioritariamente portuguesa, com experiência prévia de prostituição, vivência de precariedade ou instabilidade económica, infância pautada por adversidade, com alguma criminalidade acessória mas sem antecedentes criminais e com presença de coarguidos com relação íntima com a arguida. A vivência de culpabilidade não é frequente, havendo desculpabilização pelos factos, mas a abordagem legal vem sendo no sentido da ressocialização, mediante aplicação de penas suspensas com regime de prova e acompanhamento especializado. A reflexão legal é feita sobre a resposta judicial à prática deste crime e os termos em que é dada mas, mais além, à luz da perspetiva criminológica e sociológica dos atos em causa face às diferentes abordagens encontradas noutros países.
dc.language.iso	por
dc.rights	openAccess
dc.subject	Ciências sociais
dc.subject	Social sciences
dc.title	Crime ou Castigo: trajectorias de mulheres envolvidas na exploração do trabalho sexual
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Medicina
dc.identifier.doi	10.34626/b3yd-dd83
dc.identifier.tid	203523687
dc.subject.fos	Ciências sociais
dc.subject.fos	Social sciences
thesis.degree.discipline	Mestrado em Ciências Forenses
thesis.degree.grantor	Faculdade de Medicina
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FMUP - Dissertação

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