1. Repositório Aberto da Universidade do Porto
2. FPCEUP - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
3. FPCEUP - Dissertação

Author(s):	Tânia Sofia da Silva Martins
Title:	A prova pericial em casos de abuso sexual: contributos para a compreensão da decisão judicial
Issue Date:	2020-12-11
Description:	Apesar do forte desenvolvimento da investigação sobre os crimes sexuais contra crianças, em particular do Abuso Sexual de Crianças, e da crescente relação e articulação entre a Psicologia e o Direito, a tradução e aplicação prática destes avanços tem-se demonstrado limitada e tardia, designadamente no domínio judicial. O aumento das denúncias de casos de abuso sexual e correlativo aumento do contacto das crianças vítimas com o sistema judicial, levou, nas últimas décadas, a um crescente número de julgamentos e de decisões judiciais visando este fenómeno, a um aumento do número de avaliações psicológicas e médico-legais de crianças vítimas e, consequentemente, à necessidade de analisar e valorar estas perícias no quadro das decisões judiciais. O nosso estudo teve, assim, como principal objetivo, compreender a tomada de decisão judicial no crime de abuso sexual de crianças e, mais especificamente, a fundamentação da sentença, procurando, em particular, apreender o papel ou contributo das perícias psicológicas para essa decisão. Para a sua concretização, recorreu-se a uma metodologia de investigação qualitativa, recorrendo-se à análise documental enquanto método fundamental de recolha e análise de dados. Neste sentido, foram analisados 15 acórdãos judiciais, de primeira e segunda instância, relativos ao crime de abuso sexual de crianças. Estes documentos judiciais foram submetidos a uma análise de conteúdo do tipo categorial e semântico. Os resultados obtidos sugerem que o processo de tomada de decisão judicial em casos de abuso sexual é complexo, que sofre a influência de algumas variáveis extralegais e que recorre a alguns "atalhos cognitivos", como heurísticas de ancoragem, representatividade e disponibilidade, além de efeitos de influência intragrupal ou vieses de grupo. Constata-se, paralelamente, uma valorização do contributo da prova pericial e da prova testemunhal para a tomada de decisão final. Sendo a perícia psicológica um meio de prova valorado pelos magistrados de ambas as instâncias, observou-se, contudo, que ela não assume um papel tão decisivo como a prova testemunhal, no que diz respeito à decisão condenatória.
Subject:	Psicologia Psychology
Scientific areas:	Ciências sociais::Psicologia Social sciences::Psychology
DOI:	10.34626/ewfp-bk79
TID identifier:	202573389
URI:	https://hdl.handle.net/10216/131366
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FPCEUP - Dissertação

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