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Author(s):	Andreia Cristina Pinto Abreu Bernardo
Title:	Eutanásia e Morte Digna
Issue Date:	2017-10-04
Description:	O tema da eutanásia, aliado com a crescente preocupação com a moral/ética, os direitos fundamentais, a acrescida burocracia no que respeita às decisões médicas e o direito, propriamente dito, tem gerado uma grande polémica ao longo dos tempos. O presente trabalho começa por esclarecer as razões de estrutura do tema, bem como o seu objetivo, finalidade e metodologia. De seguida, temos o delimitar daquilo que se julga, e deve ser considerado, o tema eutanásia. Esta temática, este conceito, esta palavra atormenta cada vez mais não só a sociedade, como também a comunidade médica e jurídica um pouco por todo o mundo. Através de uma análise de conceitos-chave, dando especial importância aos diversos argumentos, averiguando o nosso sistema Português e os passos dados nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, é feito um esforço no sentido de um admitir da eutanásia. Concluímos, assim que, não sendo fácil a sua fundamentação, o ser humano deve ser capaz de decidir o modo e a forma como pretende morrer. Mas, para tal permissiva e possível previsão legislativa, deve haver um diálogo e mente aberta, tolerante e adaptável às situações em concreto. Desta forma, não é espectável que haja um aceitar da eutanásia, no seu sentido lato, mas antes um permitir da mesma perante certas vicissitudes e realidades, havendo assim um equilíbrio entre a lei e a realidade.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/q3d6-eh69
TID identifier:	203212932
URI:	https://hdl.handle.net/10216/109004
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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