Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/109004
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dc.creatorAndreia Cristina Pinto Abreu Bernardo
dc.date.accessioned2025-11-07T19:11:44Z-
dc.date.available2025-11-07T19:11:44Z-
dc.date.issued2017-10-04
dc.date.submitted2017-12-11
dc.identifier.othersigarra:232722
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/109004-
dc.descriptionO tema da eutanásia, aliado com a crescente preocupação com a moral/ética, os direitos fundamentais, a acrescida burocracia no que respeita às decisões médicas e o direito, propriamente dito, tem gerado uma grande polémica ao longo dos tempos. O presente trabalho começa por esclarecer as razões de estrutura do tema, bem como o seu objetivo, finalidade e metodologia. De seguida, temos o delimitar daquilo que se julga, e deve ser considerado, o tema eutanásia. Esta temática, este conceito, esta palavra atormenta cada vez mais não só a sociedade, como também a comunidade médica e jurídica um pouco por todo o mundo. Através de uma análise de conceitos-chave, dando especial importância aos diversos argumentos, averiguando o nosso sistema Português e os passos dados nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, é feito um esforço no sentido de um admitir da eutanásia. Concluímos, assim que, não sendo fácil a sua fundamentação, o ser humano deve ser capaz de decidir o modo e a forma como pretende morrer. Mas, para tal permissiva e possível previsão legislativa, deve haver um diálogo e mente aberta, tolerante e adaptável às situações em concreto. Desta forma, não é espectável que haja um aceitar da eutanásia, no seu sentido lato, mas antes um permitir da mesma perante certas vicissitudes e realidades, havendo assim um equilíbrio entre a lei e a realidade.
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleEutanásia e Morte Digna
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/q3d6-eh69
dc.identifier.tid203212932
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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