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https://hdl.handle.net/10216/106913| Author(s): | Rosa, António Machuco |
| Title: | Uma perspectiva histórica sobre as licenças de acesso à informação : das licenças de software ao licenciamento de livros electrónicos em bibliotecas públicas |
| Issue Date: | 2017 |
| Description: | Este artigo analisa a evolução histórica e filosofia das licenças de acesso, uso e transformação da informação. Será dado destaque à oposição entre as licenças que permitem o acesso e uso aberto e as licenças fechadas. Essa oposição é em analisada no caso do acesso a livros electrónicos em bibliotecas públicas. A primeira parte do artigo será essencialmente histórica, sendo analisadas as licenças General Public Licence Creative Commons, vistas como reacção ao movimento de privatização da informação que ocorreu a partir da década de setenta do século passado. De seguida será considerado o licenciamento dos livros electrónicos e a forma como as licenças modificaram o tradicional sistema de empréstimo de livros por parte das bibliotecas públicas. Finalmente, será analisado o princípio do esgotamento após a primeira venda e a compatibilidade jurídica das novas licenças de aceso com as leis gerais do copyright e do direito de autor. Será dada relevância à legislação europeia, nomeadamente recentes decisões do Tribunal Europeu de Justiça. |
| Subject: | Ciência da Informação Information science |
| URI: | https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/106913 |
| Source: | Comunicação e transformações Sociais / IX Congresso SOPCOM |
| Document Type: | Artigo em Livro de Atas de Conferência Internacional |
| Rights: | openAccess |
| Appears in Collections: | FLUP - Artigo em Livro de Atas de Conferência Internacional |
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