Uma perspectiva histórica sobre as licenças de acesso à informação : das licenças de software ao licenciamento de livros electrónicos em bibliotecas públicas

Rosa, António Machuco

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/106913

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Rosa, António Machuco
dc.date.accessioned	2019-02-03T03:00:22Z	-
dc.date.available	2019-02-03T03:00:22Z	-
dc.date.issued	2017
dc.identifier.other	sigarra:208243
dc.identifier.uri	https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/106913	-
dc.description	Este artigo analisa a evolução histórica e filosofia das licenças de acesso, uso e transformação da informação. Será dado destaque à oposição entre as licenças que permitem o acesso e uso aberto e as licenças fechadas. Essa oposição é em analisada no caso do acesso a livros electrónicos em bibliotecas públicas. A primeira parte do artigo será essencialmente histórica, sendo analisadas as licenças General Public Licence Creative Commons, vistas como reacção ao movimento de privatização da informação que ocorreu a partir da década de setenta do século passado. De seguida será considerado o licenciamento dos livros electrónicos e a forma como as licenças modificaram o tradicional sistema de empréstimo de livros por parte das bibliotecas públicas. Finalmente, será analisado o princípio do esgotamento após a primeira venda e a compatibilidade jurídica das novas licenças de aceso com as leis gerais do copyright e do direito de autor. Será dada relevância à legislação europeia, nomeadamente recentes decisões do Tribunal Europeu de Justiça.
dc.language.iso	por
dc.relation.ispartof	Comunicação e transformações Sociais / IX Congresso SOPCOM
dc.rights	openAccess
dc.subject	Ciência da Informação
dc.subject	Information science
dc.title	Uma perspectiva histórica sobre as licenças de acesso à informação : das licenças de software ao licenciamento de livros electrónicos em bibliotecas públicas
dc.type	Artigo em Livro de Atas de Conferência Internacional
dc.contributor.uporto	Faculdade de Letras
Appears in Collections:	FLUP - Artigo em Livro de Atas de Conferência Internacional

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