Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/101195
Author(s): Carlos Manuel Antunes Vicente
Title: Os determinantes das origens das mercadorias no direito aduaneiro
Issue Date: 2011-10-25
Description: Este trabalho, subordinado ao tema. Os Determinantes das Origens das Mercadorias no Direito Aduaneiro, trata sobre a importância do papel das origens das mercadorias no contexto doDireito Aduaneiro, o qual está intimamente ligado aos objectivos das politicas comerciais a nível internacional, onde a OMA (Organização Mundial das Alfândegas) e a OMC (OrganizaçãoMundial de Comércio) têm desempenhado um papel de relevo, na tentativa da sua transparência e harmonização. Nas trocas comerciais, resultantes dos acordos bilaterais, regimes autónomos ou multilaterais é a determinação da origem que vai decidir a aplicação da taxa ou medida pautal adequada., pelo que a interpretação correcta das regras de origem é fundamental.Neste encadeamento foi dissecado a nível da União Europeia, a aplicação das regras de origem do regime preferencial e não preferencial. Este trabalho também analisa de forma selectiva alguns casos de irregularidades, fraudes e jurisprudência comunitárias no campo das origens das mercadorias. Por fim e por ser uma questão transversal a todas as politicas comerciaismundiais, foram analisadas algumas reflexões emitidas por diversos actores da cena económica mundial, pois em tal sentido, a vinculação da definição, da aplicação e controle das regras deorigem, são um exemplo da sua crescente importância na estratégica negociadora de todos os países.
Subject: Direito
Law
Scientific areas: Ciências sociais::Direito
Social sciences::Law
URI: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/101195
Document Type: Dissertação
Rights: restrictedAccess
Appears in Collections:FDUP - Dissertação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
24811.pdf
  Restricted Access
"Os determinantes das origens das mercadorias no Direito Aduaneiro"2.33 MBAdobe PDF    Request a copy from the Author(s)


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.