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Author(s):	Carlos Manuel Antunes Vicente
Title:	Os determinantes das origens das mercadorias no direito aduaneiro
Issue Date:	2011-10-25
Description:	Este trabalho, subordinado ao tema. Os Determinantes das Origens das Mercadorias no Direito Aduaneiro, trata sobre a importância do papel das origens das mercadorias no contexto do Direito Aduaneiro, o qual está intimamente ligado aos objectivos das politicas comerciais a nível internacional, onde a OMA (Organização Mundial das Alfândegas) e a OMC (Organização Mundial de Comércio) têm desempenhado um papel de relevo, na tentativa da sua transparência e harmonização. Nas trocas comerciais, resultantes dos acordos bilaterais, regimes autónomos ou multilaterais é a determinação da origem que vai decidir a aplicação da taxa ou medida pautal adequada., pelo que a interpretação correcta das regras de origem é fundamental. Neste encadeamento foi dissecado a nível da União Europeia, a aplicação das regras de origem do regime preferencial e não preferencial. Este trabalho também analisa de forma selectiva alguns casos de irregularidades, fraudes e jurisprudência comunitárias no campo das origens das mercadorias. Por fim e por ser uma questão transversal a todas as politicas comerciais mundiais, foram analisadas algumas reflexões emitidas por diversos actores da cena económica mundial, pois em tal sentido, a vinculação da definição, da aplicação e controle das regras de origem, são um exemplo da sua crescente importância na estratégica negociadora de todos os países.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/cfzy-0206
URI:	https://hdl.handle.net/10216/101195
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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