Os determinantes das origens das mercadorias no direito aduaneiro

Carlos Manuel Antunes Vicente

doi:10.34626/cfzy-0206

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/101195

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Carlos Manuel Antunes Vicente
dc.date.accessioned	2025-11-07T01:53:54Z	-
dc.date.available	2025-11-07T01:53:54Z	-
dc.date.issued	2011-10-25
dc.date.submitted	2013-05-17
dc.identifier.other	sigarra:24811
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/101195	-
dc.description	Este trabalho, subordinado ao tema. Os Determinantes das Origens das Mercadorias no Direito Aduaneiro, trata sobre a importância do papel das origens das mercadorias no contexto do Direito Aduaneiro, o qual está intimamente ligado aos objectivos das politicas comerciais a nível internacional, onde a OMA (Organização Mundial das Alfândegas) e a OMC (Organização Mundial de Comércio) têm desempenhado um papel de relevo, na tentativa da sua transparência e harmonização. Nas trocas comerciais, resultantes dos acordos bilaterais, regimes autónomos ou multilaterais é a determinação da origem que vai decidir a aplicação da taxa ou medida pautal adequada., pelo que a interpretação correcta das regras de origem é fundamental. Neste encadeamento foi dissecado a nível da União Europeia, a aplicação das regras de origem do regime preferencial e não preferencial. Este trabalho também analisa de forma selectiva alguns casos de irregularidades, fraudes e jurisprudência comunitárias no campo das origens das mercadorias. Por fim e por ser uma questão transversal a todas as politicas comerciais mundiais, foram analisadas algumas reflexões emitidas por diversos actores da cena económica mundial, pois em tal sentido, a vinculação da definição, da aplicação e controle das regras de origem, são um exemplo da sua crescente importância na estratégica negociadora de todos os países.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	Os determinantes das origens das mercadorias no direito aduaneiro
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/cfzy-0206
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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