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Author(s):	Augusto Manuel dos Reis Marinho
Title:	A liberdade de associação no contexto militar
Issue Date:	2010-11-25
Description:	As profundas alterações sociais, económicas e culturais verificas nas últimas três décadas, aliadas ao progressivo alargamento das missões que são confiadas Às Forças Armadas e ao fim do serviço militar obrigatório, promoveram a passagem do modelo institucional para o modelo ocupacional. Por outras palavras, a lógica vocacional deu lugar à lógica do trabalho. Consideramos que esta adaptação das Forças Armadas às novas exigências sociais constitui o início da Democratrização das Forças Armadas, sendo o Associativismo Militar uma das suas dimenções. Com a profissionalização do militar, ganha força a necessidade de criação do movimento associativo, representativo do grupo, que não deve, no entanto, ser confundido com a representatividade huierárquica. A caracterização do movimento associativo militar, contextualizando-o juridicamente é o objeto do presente trabalho. Iniciamos este trabalho com o enquadramento jurídico e social das Forças Armadas, salientando em seguida a especificidade da função militar, que nalguns casos é suscetível de conduzir o indivíduo militar a situações extremas, designadamente à autocolocação em perigo e à autolimitação de direitos fundamentais. Na terceira parte fazemos uma caracterização detalhada do movimento associativo, referindo as suas origens, as restrições impostas, e o modelo vigente. A este propósito fazemos uma breve apresentação das associações militares portuguesas e da Euromil, do estatuto dos dirigentes associativos e uma comparação com modelos de alguns países próximos. Por fim, apresentamos algumas reflexões e sugestões legislativas, suscetíveis de facilitar a compreensão deste tema, e melhorar o seu enquadramento legislativo.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
URI:	https://hdl.handle.net/10216/100349
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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