A liberdade de associação no contexto militar

Augusto Manuel dos Reis Marinho

doi:10.34626/g31a-ka18

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/100349

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Augusto Manuel dos Reis Marinho
dc.date.accessioned	2025-11-11T22:00:13Z	-
dc.date.available	2025-11-11T22:00:13Z	-
dc.date.issued	2010-11-25
dc.date.submitted	2010-08-02
dc.identifier.other	sigarra:24772
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/100349	-
dc.description	As profundas alterações sociais, económicas e culturais verificas nas últimas três décadas, aliadas ao progressivo alargamento das missões que são confiadas Às Forças Armadas e ao fim do serviço militar obrigatório, promoveram a passagem do modelo institucional para o modelo ocupacional. Por outras palavras, a lógica vocacional deu lugar à lógica do trabalho. Consideramos que esta adaptação das Forças Armadas às novas exigências sociais constitui o início da Democratrização das Forças Armadas, sendo o Associativismo Militar uma das suas dimenções. Com a profissionalização do militar, ganha força a necessidade de criação do movimento associativo, representativo do grupo, que não deve, no entanto, ser confundido com a representatividade huierárquica. A caracterização do movimento associativo militar, contextualizando-o juridicamente é o objeto do presente trabalho. Iniciamos este trabalho com o enquadramento jurídico e social das Forças Armadas, salientando em seguida a especificidade da função militar, que nalguns casos é suscetível de conduzir o indivíduo militar a situações extremas, designadamente à autocolocação em perigo e à autolimitação de direitos fundamentais. Na terceira parte fazemos uma caracterização detalhada do movimento associativo, referindo as suas origens, as restrições impostas, e o modelo vigente. A este propósito fazemos uma breve apresentação das associações militares portuguesas e da Euromil, do estatuto dos dirigentes associativos e uma comparação com modelos de alguns países próximos. Por fim, apresentamos algumas reflexões e sugestões legislativas, suscetíveis de facilitar a compreensão deste tema, e melhorar o seu enquadramento legislativo.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	A liberdade de associação no contexto militar
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/g31a-ka18
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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