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Author(s):	Margarida Maria Ceriz dos Santos Lopes Silvano
Title:	Os credores na insolvência
Issue Date:	2011-11-17
Description:	Este trabalho visava analisar o regime dos credores na Insolvência e suas especificidades. Tarefa que rapidamente se revelou de impossível execução devido à imensa vastidão do tema. Focámos, assim, a atenção na análise do regime de um tipo de créditos em específico, os créditos tributários. Esta escolha deveu-se à actualidade do tema e ao interesse de análise que o entroncar das características destes créditos com o regime do plano de insolvência, revela. Assim, o objectivo é analisar como se comportam os credores tributários na insolvência, regime especial repleto de especificidades. Para alcançarmos esse objectivo dividimos o trabalho em duas partes: a primeira percorrerá o regime geral daquele tipo de créditos na insolvência; a segunda parte visará o tratamento de um ponto em específico do regime de insolvência, o Plano de Insolvência, que por vezes colide com as características deste tipo de credores e, como tal, contém especial interesse.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/3nhm-fm87
URI:	https://hdl.handle.net/10216/100010
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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