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dc.creatorMargarida Maria Ceriz dos Santos Lopes Silvano
dc.date.accessioned2025-11-05T04:28:15Z-
dc.date.available2025-11-05T04:28:15Z-
dc.date.issued2011-11-17
dc.date.submitted2011-07-31
dc.identifier.othersigarra:24792
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/100010-
dc.descriptionEste trabalho visava analisar o regime dos credores na Insolvência e suas especificidades. Tarefa que rapidamente se revelou de impossível execução devido à imensa vastidão do tema. Focámos, assim, a atenção na análise do regime de um tipo de créditos em específico, os créditos tributários. Esta escolha deveu-se à actualidade do tema e ao interesse de análise que o entroncar das características destes créditos com o regime do plano de insolvência, revela. Assim, o objectivo é analisar como se comportam os credores tributários na insolvência, regime especial repleto de especificidades. Para alcançarmos esse objectivo dividimos o trabalho em duas partes: a primeira percorrerá o regime geral daquele tipo de créditos na insolvência; a segunda parte visará o tratamento de um ponto em específico do regime de insolvência, o Plano de Insolvência, que por vezes colide com as características deste tipo de credores e, como tal, contém especial interesse.
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleOs credores na insolvência
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/3nhm-fm87
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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