Please use this identifier to cite or link to this item:
https://hdl.handle.net/10216/99453Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator | Liliana Cristina Ribeiro Martins | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-12T15:07:12Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-12T15:07:12Z | - |
| dc.date.issued | 2011-02-02 | |
| dc.date.submitted | 2010-09-06 | |
| dc.identifier.other | sigarra:24812 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10216/99453 | - |
| dc.description | Temos como principal objectivo na presente dissertação o estudo da fase da qualificação dos concorrentes no concurso de empreitada de obras públicas, elaborado à luz da regulamentação das inúmeras directivas comunitárias e do actual Código dos Contratos Públicos, bem como, da importante evolução histórica e influência interpretativa da jurisprudência nacional e comunitária. Nessa sequência pensou-se numa sistematização simples, sem grande complexidade de conteúdos, analítica dos anteriores regimes jurídicos, comparados com o ordenamento jurídico espanhol, francês e alemão. Contei com a colaboração de vários autores que tiveram já a iniciativa de pensamento e estudo sobre esta problemática e conclui pela análise deste tema no actual código dos contratos públicos e verifiquei a sua (in) aplicabilidade no actual contexto sócio-económico, em consequência da sua consequente morosidade. Palavras-chave: qualificação, evolução nacional por influência comunitária, código dos contratos públicos, actual contexto sócio-ecomómico. | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | restrictedAccess | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Law | |
| dc.title | A fase da qualificação no concurso de empreitadas de obras públicas no código dos contratos públicos | |
| dc.type | Dissertação | |
| dc.contributor.uporto | Faculdade de Direito | |
| dc.identifier.doi | 10.34626/b16e-w267 | |
| dc.subject.fos | Ciências sociais::Direito | |
| dc.subject.fos | Social sciences::Law | |
| thesis.degree.discipline | Mestrado em Direito | |
| thesis.degree.grantor | Faculdade de Direito | |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Porto | |
| thesis.degree.level | 1 | |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 24812.pdf Restricted Access | A fase de qualificação no concurso de empreitada de obras públicas no Código dos Contratos Públicos | 482.29 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.