O Estado de Direito Social e o Estado Fiscal

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/99104

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Sónia Maria Rosa Aguiar
dc.date.accessioned	2025-11-07T02:00:27Z	-
dc.date.available	2025-11-07T02:00:27Z	-
dc.date.issued	2010-12-14
dc.date.submitted	2010-08-02
dc.identifier.other	sigarra:24736
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/99104	-
dc.description	Este trabalho pretende ser uma breve reflexão acerca do tema actual que é a relação entre o Estado de Direito social e o Estado Fiscal e a forma como ela aparece conformada pela Constituição. Numa primeira parte, pretende-se explicar os conceitos envolvidos, a origem e a dinamica dessa reação. Na segunda parte deste trabalho pretende-se demonstrar como é que a conformação da relação entre o Estado de Direito Social e o Estado Fiscal se aplica judicialmente através da análise de jurisprudência seleccionada do Tribunal Constitucional.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	O Estado de Direito Social e o Estado Fiscal
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/txjx-aj36
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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