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Author(s):	Januário de Passos Gonçalves Pires
Title:	Meios judiciais e extrajudiciais custos e benefícios
Issue Date:	2010-11-22
Description:	A dívida do Estado português atingiu um nível histórico e o endividamento das famílias e empresas bate novo recorde. A competitividade dos países emergentes é agressiva e o futuro de Portugal, com a economia estagnada há uma década, está em risco. Vivemos um novo paradigma económico e social, com uma sociedade em permanente mutação, com novas necessidades, que urge satisfazer através do seu elemento de ligação, a Justiça, pois é sobre ela que recai a responsabilidade de regular os direitos e deveres dos cidadãos, de forma eficiente, célere e com custos adequados às capacidades financeiras do país. Diz a literatura, que o efeito do Sistema Judicial sobre o crescimento económico, seja através do investimento, seja através do crescimento da produtividade, é quantitativamente importante. Pretendendo respostas às questões apresentadas, elaborou-se este trabalho no âmbito da gestão da justiça, abordando não só os meios judiciais tradicionais que ao longo dos tempos construíram a justiça que temos, sem soluções efectivas que satisfaçam as necessidades dos cidadãos, como também, os meios alternativos de resolução de conflitos, mais próximos do cidadão, mais céleres, mais simples e menos onerosos. Fazemos referência aos custos elevados da má qualidade legislativa e ao excesso de regulamentação existente no país.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/03d7-hd75
URI:	https://hdl.handle.net/10216/98551
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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