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Autor(es):	Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo
Título:	O princípio da transparência e a troca de informações entre Administrações Fiscais
Data de publicação:	2010-12-17
Descrição:	O presente estudo pretende ser uma análise com interesse académico acerca da questão da Troca de Informações entre Administrações Ficais, à luz da necessidade de concretização efectiva do Princípio da Transparência. Digamos que o principal intento será fazer uma abordagem ao modo como se tem concretizado e como tem evoluído a questão, com recurso a uma tentativa de explanação do porquê de se ter chegado a uma priorização deste tópico ( e daí serem referidos assuntos marginais como a economia informal, os paraísos fiscais, a concorrência fiscal prejudicial e o combate à fraude/evasão fiscal). Além disso, pretende sempre analisar-se os problemas tratados à luz do princípio de enquadramento que, para a autora, será o princípio de transparência, um dos princípios que deve ser tido sempre em conta aquando de quaisquer análises e reflexões acerca de assuntos relacionados com a dogmática ou até mesmo com a prática do Direito Fiscal. A troca de informações em matéria fiscal (cfr. Art.º26.º da Convenção Modelo da OCDE) será o assunto tratado mais exaustivamente, sendo referidos e explanados vários instrumentos e realidade que têm contribuído para a sua implementação, aplicação e efectivação. A par disso, irá ser exposta a temática dos acordos de cooperação mútua entre Administrações Fiscais para os quais alerta o art.º 27.º da Convenção Modelo da OCDE. Na ligação, teremos uma análise do que em sido trabalhado pela Comissão Europeia. A troca de informações em matéria de informações bancárias será outro dos assuntos marginais retratados, já que a sua ligação ao tema principal é bastante actual, tem sido largamente discutida e afigura-se como um dos pontos críticos de resistência a uma total transparência e troca de informações entre Estados e como tal será aqui que haverá muito a fazes, apesar de todos os desenvolvimentos no tocante a instrumentos legislativos e convencionais. Finalmente, uma palavra para a inversão do ónus da prova. Será analisada a forma como poderá contribuir para uma cada vez maior transparência do sistema e de que modo poderá concorrer para uma cada vez maior transparência do sistema e de que modo poderá concorrer para a efectiva troca de informações entre as Administrações Fiscais.
Assunto:	Direito Law
Áreas do conhecimento:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/4nm8-9b86
URI:	https://hdl.handle.net/10216/97590
Tipo de Documento:	Dissertação
Condições de Acesso:	restrictedAccess
Aparece nas coleções:	FDUP - Dissertação

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