A concorrência entre a culpa da vítima e o risco próprio do veículo no âmbito dos acidentes de trânsito: as perspectivas do direito português e do direito brasileiro

Mariana Sena Vieira Paupério Pereira

doi:10.34626/cgqq-j035

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/96105

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Mariana Sena Vieira Paupério Pereira
dc.date.accessioned	2025-11-08T19:46:48Z	-
dc.date.available	2025-11-08T19:46:48Z	-
dc.date.issued	2010-06-15
dc.date.submitted	2010-05-19
dc.identifier.other	sigarra:24734
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/96105	-
dc.description	O presente Trabalho possui como objectivo analisar a questão da concorrência entre a culpa do lesadoe o risco próprio do veículo no âmbito dos acidentes de transito, nas prespectivas do direito português e do direito brasileiro. Durante esta análise, verificamos a presença de distintos posicionamentos sobre o tema no ordenamento jurídico portugues: uma corrente mais tradicional, que defende a exclusão da responsabilidade objectiva; um posicionamento mais moderno, segundo o qual haverá repartição de responsabilidades ou atenuação da obrigação de indeminizar fundada no risco; e de entendimento mais inovador, que consagra a exigencia de uma particular gravidade na conduta do lesado como factor de exclusão da responsabilidade objectiva. Dentre os diversos argumentos colhidos, optamos por seguir um posicionamento mais actual, aplicando-se a esses casos, por analogia, o previsto no art. 570.º do CC. Essa solução tem em conta a existência de um seguro obrigatório automóvel, com o qual o condutor obtém o direito de ser civilmente iresponsável, não sendo justo que tendo os principais criadores do risco essa vantagem, sejam os transeuntes a sofrer exclusivamente pelos danos provocados em decorrencia de pequenas falhas da sua conduta. Na perspectiva do direito brasileiro, constatamos que a doutrina e jurisprudencia não fazem qualquer menção acerca da possibilidade de concorrência entre a culpa da vítima e o perigo especial do veículo, tratando o assunto em termos bastante simplistas: havendo actuação culposa do agente causador do dano e da própria vítima, o prejuízo será repartido na medida de suas cukpas. Se o comportamento da vítima foi facto decisivo e único para o surgimento do evento danoso, não haverá qualquer obrigação de indeminizar por parte do condutor do veículo. Sugerimos, então, a discussão deste assunto também no ambito do direito brasileiro e, sendo assim, decidimos tomar como parâmetro a solução que vem sendo dada pela doutrina e jurisprudência de Portugal, uma vez que é possível constatar algumas semelhanças entre os sistemas português e brasileiro no domínio da responsabilidade cicvil, em especial dos enunciados do art. 945 do CC brasileiro e do art. 570.º do CC português.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	A concorrência entre a culpa da vítima e o risco próprio do veículo no âmbito dos acidentes de trânsito: as perspectivas do direito português e do direito brasileiro
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/cgqq-j035
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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