A compensação dos danos não patrimoniais causados reflexamente, em especial no caso de acidente de viação

Ana Rita Brochado Marinho Bastos Batista

doi:10.34626/za49-7g82

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Ana Rita Brochado Marinho Bastos Batista
dc.date.accessioned	2025-11-08T09:36:45Z	-
dc.date.available	2025-11-08T09:36:45Z	-
dc.date.issued	2010-12-04
dc.date.submitted	2010-08-02
dc.identifier.other	sigarra:24718
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/95829	-
dc.description	Pretende-se com presente estudo analisar a questão da compensação dos danos não patrimoniais em especial os que decorrem de acidentes de viação, escorando-se na divergência doutrinal e jurisprudencial relativa à sua admissibilidade. A questão primordial é a de saber se pessoas que não tendo tomado parte no acidente de viação, mas com as quais o lesado tinha vínculos familiares ou emocionais, podem ou não pretender ser compensados pelos danos não patrimoniais que eventualmente venham a sofrer em si próprios mas como reflexo do estado em que ficou a vitima directa. A doutrina tradicional, baseada na interpretação literal dos artigos 495.º e 496.º do Código Civil e ancorando-se em argumentos históricos, de certeza e segurança jurídica, responde negativamente à questão colocada. Existe, no entanto, doutrina e jurisprudência em sentido discordante e que procura apoiar a sua posição não apenas em fundamentos éticos mas nos artigos 483.º e 496.º do Código Civil, entendendo poder existir uma lesão de direitos subjectivos, interesses juridicamente relevantes e legitimas expectativas dos familiares de uma pessoa gravemente lesada em acidente de viação. Propugnamos pela segunda posição, afirmando a compensação dos referidos danos com base no artigo 483.º e 496.º n.º1, embora limitado subjectivamente pelo artigo 496.º n.º 2.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	A compensação dos danos não patrimoniais causados reflexamente, em especial no caso de acidente de viação
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/za49-7g82
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Aparece nas coleções:	FDUP - Dissertação

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