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Author(s):	Ana Paula Rolland de Lima Sobral
Title:	Parcerias público-privadas : as concessões ferroviárias em Portugal
Issue Date:	2010-12-06
Description:	Neste estudo refectimos sobre as concessões ferroviárias em Portugal, com vista a determinar se as mesmas são vantajosas, comparativamente ao "procurement" tradicional. Identificamos e caracterizamos as concessões ferroviárias, como uma modalidade de parceria público-privada (PPP), efectuando uma breve resenha dos pontos de vista histórico, geográfico, económico e financeiro. Fazemos o seu enquadramento legal, procedendo à análise da legislação comunitária e do direito interno, nomeadamente a articulação entre o código dos Contratos Públicos (CCP) e o Regime Geral das PPP, o seu enquadramento institucional e, ainda, as auditorias do tribunal de Contas. Procedemos a uma análise dos projectos das infra-estruturasferroviárias existentes em Portugal, para determinar se foram cumpridos os princípios gerais de eficiência e economia, através de uma cuidad avaliação da possível repartição dos riscos. Constatamos que a preparação insuficiente dos processos, lançados antes da entrada em vigor do Decreto -Lei nº. 86/2003, de 26 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 141/2006, e a inadequada gestão dos contratos determinam constantes pedidos de reequilíbrio financeiro, transformando projectos auto-sustentáveis financeiramente em projectos "avalizados" pelo Estado. Realizamos a análise comparada da experiencia portuguesa com a: do Reino Unido, onde existe um sólido acompanhamento especializado das PPP pelos vários organismos existentes, que dependem directamente do HM Treasury; de França, que através de uma matriz, procura organizar a partilha de riscos; de Espanah, cuja legislação permite uma grande flexibilidade dos procedimentos das PPP. Concluímos que face à complexidade das concessões ferroviárias e aos elevados montantes envolvidos não é possivel obter sucesso num projecto sem que exista uma cuidada preparação prévia dos processos, uma adequada gestão e um apertado acompanhamento dos contratos, sendo indispensável a criação de estruturas de monitorização, gestão e controlo das PPP.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/baq3-w283
URI:	https://hdl.handle.net/10216/94890
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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