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Author(s):	Sara Patrícia Silveira Moreira
Title:	A reserva de propriedade a favor do financiador
Issue Date:	2011-11-18
Description:	O artigo 409º do Código Civil estipula que, nos contratos de alienação, o alienante pode reservar a seu favor a propriedade da coisa até ao cumprimento total ou parcial de todas as suas obrigações ou até à verificação de qualquer outro evento. A reserva de propriedade concede, de forma imediata, ao adquirente o uso e fruição do bem adquirido e permite a recuperação da coisa pelo alienante caso se verifique o incumprimento das obrigações contratuais. Na actual prática comercial tem-se verificado a celebração de dois contratos pelo comprador: o contrato de alienação com o vendedor e o contrato de mútuo com uma terceira entidade financiadora. Frequentemente, o comprador adquire um bem ao vendedor por um preço que pretende pagar a crédito, pelo que celebra um segundo contrato de mútuo com uma terceira entidade especializada com a qual acorda o pagamento da quantia mutuada a prestações e a estipulação da reserva de propriedade a favor desta como garantia do pagamento do preço. Na presente dissertação procuraremos saber se nestes termos será possível a estipulação da reserva de propriedade a favor de uma terceira entidade financiadora para garantia do pagamento da quantia mutuada. A doutrina e jurisprudência portuguesa divergem no que concerne à admissibilidade da estipulação desta cláusula a favor de uma terceira entidade financiadora que nunca titulou a propriedade da coisa que agora é reservada a seu favor. Para responder a esta questão iremos focar, numa fase inicial, as características e natureza da reserva de propriedade e subsequentemente ponderar a admissibilidade da sua estipulação a favor do financiador. Posteriormente consideraremos as opções legais da terceira entidade financiadora que titula a reserva de propriedade como garantia do seu crédito quando confrontada com o incumprimento do devedor.
Subject:	Direito Law
Scientific areas:	Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
DOI:	10.34626/m29g-gw45
URI:	https://hdl.handle.net/10216/94481
Document Type:	Dissertação
Rights:	restrictedAccess
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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