Os direitos dos consumidores na Constituição da República

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Joana Margarida Freitas Moreira
dc.date.accessioned	2025-11-08T02:57:54Z	-
dc.date.available	2025-11-08T02:57:54Z	-
dc.date.issued	2013-11-26
dc.date.submitted	2013-07-31
dc.identifier.other	sigarra:24819
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/89790	-
dc.description	O presente estudo versa sobre os direitos dos consumidores na constituição da República. Ora, para fazer esta análise importa, obrigatoriamente, refletir sobre a defesa dos mais fracos. Segundo alguns autores, a proteção da parte mais fraca remonta ao direito romano. E, na Grécia Antiga, Aristóteles apontava a necessidade de existência de fiscais para obviar a vícios nos produtos comercializados. Procura-se, assim, demostrar neste estudo que o próprio texto constitucional arvorou a defesa dos direitos dos consumidores ao reconhecer-lhes o estatuto de direitos constitucionais.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	Os direitos dos consumidores na Constituição da República
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/nfbj-fz76
dc.identifier.tid	201372509
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Aparece nas coleções:	FDUP - Dissertação

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