Exportação: regime aduaneiro de exportação e direitos aduaneiros de exportação

Patrícia Maria Matos Cardoso dos Santos

doi:10.34626/z7xh-p447

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/88231

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Patrícia Maria Matos Cardoso dos Santos
dc.date.accessioned	2025-11-08T12:05:06Z	-
dc.date.available	2025-11-08T12:05:06Z	-
dc.date.issued	2013-11-08
dc.date.submitted	2013-07-30
dc.identifier.other	sigarra:24743
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/88231	-
dc.description	O tema deste trabalho comporta vários aspetos que não são realidades isoladas, bem pelo contrário, estão interligadas e podem, ou melhor, devem ser estudadas. A preocupação maior centra-se obviamente nas questões jurídicas, mas não podemos esquecer a importância económica destas matérias. Em relevo está certamente o direito aduaneiro e a tributação, ou a falta desta no que às exportações diz respeito. Falaremos do regime de exportações e dos direitos aduaneiros de exportação, mas para lá chegar teremos necessariamente de passar por definir conceitos essenciais, tais como o de território aduaneiro comunitário, o estatuto e a origem das mercadorias, as regras que determinam essa origem, o tipo de produtos, a pauta aduaneira comum e naturalmente o próprio significado do que seja uma mercadoria...
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	Exportação: regime aduaneiro de exportação e direitos aduaneiros de exportação
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/z7xh-p447
dc.identifier.tid	201373009
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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24743.pdf Restricted Access	Exportação: regime aduaneiro de exportação e direitos aduaneiros de exportação	255.82 kB	Adobe PDF	View/Open

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