Please use this identifier to cite or link to this item:
https://hdl.handle.net/10216/83100
Author(s): | Liliana Mota Maia |
Title: | A problemática dos royalties em matéria de preços de transferencia |
Issue Date: | 2011-02-11 |
Description: | A dívida do Estado português atingiu um nível histórico e o endividamento das famílias e empresas bate novo recorde. A competitividade dos países emergentes é agressiva e o futuro de Portugal, com a economia estagnada há uma década, está em risco. Vivemos um novo paradigma económico e social, com uma sociedade em permanente mutação, com novas necessidades, que urge satisfazer através do seu elemento de ligação, a Justiça, pois é sobre ela que recai a responsabilidade de regular os direitos e deveres dos cidadãos, de forma eficiente, célere e com custos adequados às capacidades financeiras do país. Diz a literatura, que o efeito do Sistema Judicial sobre o crescimento económico, seja através do investimento, seja através do crescimento da produtividade, é quantitativamente importante. Pretendendo respostas às questões apresentadas, elaborou-se este trabalho no âmbito da gestão da justiça, abordando não só os meios judiciais tradicionais que ao longo dos tempos construíram a justiça que temos, sem soluções efectivas que satisfaçam as necessidades dos cidadãos, como também, os meios alternativos de resolução de conflitos, mais próximos do cidadão, mais céleres, mais simples e menos onerosos. Fazemos referência aos custos elevados da má qualidade legislativa e ao excesso de regulamentação existente no país. |
Subject: | Direito Law |
Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
URI: | https://hdl.handle.net/10216/83100 |
Document Type: | Dissertação |
Rights: | openAccess |
License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
Appears in Collections: | FDUP - Dissertação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
122222.doc | "A problemática dos royalties em matéria de preços de transferencia" | 24.5 kB | Microsoft Word | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License