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https://hdl.handle.net/10216/82554| Author(s): | Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de |
| Title: | As garantias difusas do financiamento societário: as cartas de conforto |
| Issue Date: | 2014 |
| Description: | O tráfico mercantil está constantemente a gerar novos instrumentos que melhor se adaptam às necessidades que aí se fazem sentir. Um deles, ligada à concessão do crédito societário, são as cartas de conforto. Ao contrário das diferentes modalidades de garantias pessoais, elas têm um caráter difuso, o que torna difícil a sua qualificação. Para o efeito, recorremos à criação de grupos de cartas de conforto, apurando o seu regime geral. Dentro desse quadro torna-se possível proceder depois à determinação do regime de cada carta em concreto.<br><br> SUMÁRIO:<br>1. Introdução2. A razão de ser3. A juridicidade4. A estrutura5. Modalidades5.1. As cartas fracas com conteúdo meramente informativo5.2. As cartas médias que contêm declarações de vigilância, influência ou de empenho5.3. As cartas fortes ou de garantia6. O regime insolvencialBibliografiaJurisprudência |
| Subject: | Direito comercial Commercial law |
| URI: | https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/82554 |
| Document Type: | Artigo em Revista Científica Nacional |
| Rights: | openAccess |
| License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ |
| Appears in Collections: | FDUP - Artigo em Revista Científica Nacional |
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