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Author(s):	Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de
Title:	As garantias difusas do financiamento societário: as cartas de conforto
Issue Date:	2014
Description:	O tráfico mercantil está constantemente a gerar novos instrumentos que melhor se adaptam às necessidades que aí se fazem sentir. Um deles, ligada à concessão do crédito societário, são as cartas de conforto. Ao contrário das diferentes modalidades de garantias pessoais, elas têm um caráter difuso, o que torna difícil a sua qualificação. Para o efeito, recorremos à criação de grupos de cartas de conforto, apurando o seu regime geral. Dentro desse quadro torna-se possível proceder depois à determinação do regime de cada carta em concreto. <br><br> SUMÁRIO:<br> 1. Introdução 2. A razão de ser 3. A juridicidade 4. A estrutura 5. Modalidades 5.1. As cartas fracas com conteúdo meramente informativo 5.2. As cartas médias que contêm declarações de vigilância, influência ou de empenho 5.3. As cartas fortes ou de garantia 6. O regime insolvencial Bibliografia Jurisprudência
Subject:	Direito comercial Commercial law
URI:	https://hdl.handle.net/10216/82554
Document Type:	Artigo em Revista Científica Nacional
Rights:	openAccess
License:	https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Appears in Collections:	FDUP - Artigo em Revista Científica Nacional

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