1. Repositório Aberto da Universidade do Porto
  2. FDUP - Faculdade de Direito
  3. FDUP - Dissertação
Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/10216/70812
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarlos Filipe Pina Marques de Carvalho
dc.date.accessioned2025-11-06T11:43:05Z-
dc.date.available2025-11-06T11:43:05Z-
dc.date.issued2013-12-06
dc.date.submitted2013-07-31
dc.identifier.othersigarra:24834
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/70812-
dc.descriptionEste estudo pretende avaliar em que medida a aplicação de um instrumento previsto no código dos contratos públicos, como é o instrumento de contratação "in house", consegue alcançar os objetivos primordiais a que se propôs aquando da sua consagração legal, nomeadamente na satisfação de necessidades das entidades adjudicantes, sendo certo que para alcançar tal desiderato foi elaborado um inquérito a um público-alvo específico de entidades adjudicantes, tal como são as autarquias locais. A contratação "in house", ou relação contratual "in house", é um instrumento pelo qual uma entidade adjudicante no sentido de satisfazer necessidades próprias recorre aos seus próprios serviços ou meios para colmatar essas mesmas necessidades. No entanto, o recurso a este instrumento está balizado por dois pressupostos cumulativos, como são, em primeiro lugar, o controlo análogo, e em segundo lugar, o essencial da atividade. Cumpre, no presente trabalho, apurar da realidade efetiva e concreta da aplicação deste instrumento no seio das autarquias cocais, e perceber qual será o destino deste instrumento no contexto atual.
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleRelação contratual "in house" no código dos Contratos Públicos: Que futuro? Estudo Estatístico de Âmbito Autárquico
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/g9jf-sn88
dc.identifier.tid201371987
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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24834.pdfRelação contratual "in house" no código dos Contratos Públicos: Que futuro? Estudo Estatístico de Âmbito Autárquico1.33 MBAdobe PDFThumbnail
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