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https://hdl.handle.net/10216/70578Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator | Bruno Medeiros Bastos | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-11T05:19:33Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-11T05:19:33Z | - |
| dc.date.issued | 2014-01-16 | |
| dc.date.submitted | 2013-07-26 | |
| dc.identifier.other | sigarra:24907 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10216/70578 | - |
| dc.description | Este trabalho aborda os principais aspetos da defesa da concorrência no estreito âmbito das telecomunicações brasileiras. Para tanto, o primeiro passo foi situar o órgão setorial específico, a ANATEL, no contexto de defesa da concorrência do direito brasileiro., delineando o perfil e os limites de sua atuação, expondo alguns problemas daí decorrentes. A seguir, foram estudados alguns critérios e métodos de avaliação utilizados pela ANATEL na definição de mercado relevante e atribuição de poder de mercado significativo, apontando-se algumas críticas. Com os fito de obter um maior embasamento na análise feita, buscou-se ter como norte algumas das experiências estrangeiras na matéria, nomeadamente da UE, pontuando-se com aspetos portugueses quando pertinentes, e dos EUA. O estudo da experiência estrangeira serviu para que apontássemos algumas soluções para os problemas levantados. | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Law | |
| dc.title | Definição de mercado relevante e do poder de mercado significativo no setor das telecomunicações: uma análise da experiência brasileira | |
| dc.type | Dissertação | |
| dc.contributor.uporto | Faculdade de Direito | |
| dc.identifier.doi | 10.34626/2jg8-7913 | |
| dc.identifier.tid | 201371936 | |
| dc.subject.fos | Ciências sociais::Direito | |
| dc.subject.fos | Social sciences::Law | |
| thesis.degree.discipline | Mestrado em Direito | |
| thesis.degree.grantor | Faculdade de Direito | |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Porto | |
| thesis.degree.level | 1 | |
| Appears in Collections: | FDUP - Dissertação | |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 24907.pdf | Definição de mercado relevante e do poder de mercado significativo no setor das telecomunicações: uma análise da experiência brasileira | 668.95 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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