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dc.creatorSara Raquel da Silva Correia
dc.date.accessioned2025-11-05T06:32:45Z-
dc.date.available2025-11-05T06:32:45Z-
dc.date.issued2013-12-11
dc.date.submitted2013-07-15
dc.identifier.othersigarra:24830
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/70570-
dc.descriptionA suscetibilidade de recolha de vestígios biológicos levanta inúmeras questões no que respeita à ponderação de vários direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação corporal, à reserva da vida privada, à identidade e à intimidade genética e sobretudo, no que concerne à possível ofensa do direito à integridade física. A presente dissertação tem como objetivo esclarecer em que termos e quais os limites aplicáveis às restrições de tais direitos, nomeadamente tendo em conta o regime de restrições constitucionalmente previsto no ordenamento jurídico português, máxime a necessária aplicação do princípio da proporcionalidade. A ilustração do tema será feita através do tratamento de dois estudos de caso: a investigação da paternidade e a recolha de vestígios biológicos em processo penal.
dc.language.isopor
dc.rightsopenAccess
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleA integridade física e a recolha de vestígios biológicos
dc.typeDissertação
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/hpe0-jd54
dc.identifier.tid201373173
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineMestrado em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level1
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