O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador numa perspetiva não disciplinar

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Luís Duarte Gomes Abrunhosa e Sousa
dc.date.accessioned	2025-11-06T03:26:07Z	-
dc.date.available	2025-11-06T03:26:07Z	-
dc.date.issued	2013-12-10
dc.date.submitted	2013-07-30
dc.identifier.other	sigarra:24822
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/70266	-
dc.description	O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador pode gerar responsabilidade disciplinar e responsabilidade civil. Deste modo, o trabalhador pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao empregador em virtude de violação do contrato de trabalho. Existem duas modalidades de incumprimento do contrato de trabalho potencialmente geradoras de responsabilidade civil: Tipificadas no Código do trabalho e resultantes da regra geral prevista no art. 323º, nº1 do Código do trabalho.
dc.language.iso	por
dc.rights	openAccess
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador numa perspetiva não disciplinar
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/2474-ga45
dc.identifier.tid	201372738
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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