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https://hdl.handle.net/10216/69943Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Pierre Tramontini | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-05T19:10:11Z | - |
| dc.date.available | 2025-11-05T19:10:11Z | - |
| dc.date.issued | 2013-12-11 | |
| dc.date.submitted | 2013-07-26 | |
| dc.identifier.other | sigarra:24888 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10216/69943 | - |
| dc.description | O objetivo do presente estudo é, a partir da contextualização e análise do contrato de locação financeira em Portugal e do arrendamento mercantil no Brasil, identificar o real significado do valor residual, fazer o enfrentamento das posições jurídicas existentes e concluir pela melhor aplicação prática e técnica do instituto. Por meio de análise comparativa da locação financeira percebe-se que existe um cerne a identificá-la, independentemente do ordenamento jurídico na qual esteja inserida, destacando-se suas funções de financiamento e garantia. Singularidade e equilíbrio foram apontados como funções do valor residual, o qual é indispensável à caracterização da locação financeira. Como principal conclusão, aponta-se que, quando o legislador deixou às partes a definição sobre os limites do valor residual, trilhando o caminho da menor interferência do estado nas relações contratuais entre particulares, permitiu a sua utilização de forma a desequilibrar os objetivos do instituto... | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Law | |
| dc.title | A locação financeira e os aspectos jurídicos do valor residual | |
| dc.type | Dissertação | |
| dc.contributor.uporto | Faculdade de Direito | |
| dc.identifier.doi | 10.34626/pen0-0k85 | |
| dc.identifier.tid | 201373076 | |
| dc.subject.fos | Ciências sociais::Direito | |
| dc.subject.fos | Social sciences::Law | |
| thesis.degree.discipline | Mestrado em Direito | |
| thesis.degree.grantor | Faculdade de Direito | |
| thesis.degree.grantor | Universidade do Porto | |
| thesis.degree.level | 1 | |
| Aparece nas coleções: | FDUP - Dissertação | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 24888.pdf | A locação financeira e os aspectos jurídicos do valor residual | 432.4 kB | Adobe PDF |  Ver/Abrir |
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