Fiscalização municipal e análise de risco : trabalho de investigação : Municipality Inspection and risk analysis

Abstract

Resumo da tese: Para garantir a imparcialidade e eficácia dos controlos oficiais dos géneros alimentícios, as autoridades competentes devem adoptar metodologias que permitam a tomada de medidas eficazes, proporcionadas e orientadas. O presente estudo propõe uma metodologia de avaliação de risco para determinar a periodicidade de fiscalização a estabelecimentos da área alimentar, realizadas pelas Autoridades Concelhias Sanitárias. A matriz de risco proposta, para além de considerar o Risco Estimado para cada actividade, pondera também a higiossanidade do estabelecimento alvo de fiscalização. A sua aplicação na realidade do Município do Porto foi feita em 60 estabelecimentos, entre os meses de Outubro de 2008 a Janeiro de 2009. Procedeu-se à posterior comparação com outras ferramentas de avaliação do risco já existentes para alguns dos sectores em análise, revelando diferenças claras na periodicidade de fiscalização determinada. Para além disso, os resultados obtidos a partir da aplicação da matriz de risco criada vão de encontro às necessidades expressas da avaliação higio-sanitária da amostra em estudo, onde os estabelecimentos de venda a retalho de produtos de origem animal e estabelecimentos de restauração e bebidas com fabrico se destacam pela positiva. Demonstrou-se assim, a possibilidade dos controlos oficiais dos géneros alimentícios ao nível autárquico serem efectuados em função do risco, como plasmado nos Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e 882/2004 e preconizado pelo Codex Alimentarius.

Thesis abstract: In order to guarantee the impartiality and efficiency of food official controls, the competent authorities must adopt methodologies that allow taking effective, appropriate and outlined measures. The present study proposes a risk assessment methodology to determine the frequency of control to food establishments by the Sanitary Council Authorities. The proposed risk matrix not only considers the Estimated Risk for each activity, but also examines the hygiene and sanity of the establishment target for control. Its applicability in 60 establishments of the municipality of Porto from October 2008 to January 2009, and further comparison with other risk assessment tools already existent for some sectors in analysis, arises from clear differences in the frequency of the stipulated control. Furthermore, the results obtained from applying the created risk matrix meet the expressed needs of the studied hygiene and sanitary sample assessment, where the retail sales establishments of animal origin products and restaurant and drink establishments with manufacture stand out positively. So, food official controls at an autarchic level were possible to be carried in accordance with the risk, as shaped in Regulations (CE) no. 854/2004 and 882/2004 and preconized by Codex Alimentarius.