Políticas de alimentação e nutrição : monografia : food and nutrition policy: Brazil and Portugal : Brasil e Portugal

Abstract

Resumo da tese:A alimentação e a nutrição constituem direitos humanos fundamentais consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e são requisitos básicos para a promoção e protecção da saúde. No Brasil, os temas alimentação e nutrição desde meados do século passado, estão presentes na agenda política, enquanto que em Portugal só mais recentemente (década de 90 do século passado) são considerados como alvo da implementação de políticas, acompanhando as directrizes da União Europeia (UE). O Brasil apresentou o primeiro Programa Nacional de Alimentação e Nutrição em 1972, sendo que em 1999 foi implementada a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Esta política marcou um grande avanço na ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que representa a melhor fonte de informação de consumo alimentar e do estado nutricional da população brasileira. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) expressa a preocupação do Brasil para com a alimentação escolar. Portugal, na actualidade, não possui uma politica de alimentação e nutrição, desenvolvendo apenas alguns programas relacionados com esta temática que actuam de forma isolada, como são exemplos o Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida, a Plataforma Contra a Obesidade e o Programa de Saúde Escolar e Promoção de uma Alimentação Saudável. Recentemente têm também sido desenvolvidos, em Portugal, esforços no sentido da criação do tão importante sistema nacional de informação de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). Uma vez que em Portugal, a alimentação e a nutrição foram consideradas áreas prioritárias para a promoção da saúde, a interligação de todos os programas numa única política Alimentar e Nutricional, caminharia no sentido da conciliação de esforços.

Thesis abstract:Food and nutrition are fundamental human rights enshrined in the Universal Declaration of Human Rights and are basic requirements for the promotion and protection of health. In Brazil, the food and nutrition issues are considered in the early political agenda. In Portugal only in the 90s of last century, these issues are considered as targets of policy implementation, according to the guidelines of the European Union. Brazil has presented the First National Program for Food and Nutrition in 1972, and in 1999 implemented the National Policy for Food and Nutrition. This policy marked a major step forward in the expansion and improvement of food and nutrition surveillance system, which represents the best source of information on food consumption and nutritional status of the population. The PNAE expressed the concern of Brazil with the school feeding. Portugal, at present, does not have a food and nutrition policy, existing only a few related programs those act so disintegrated, such as: Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida (National Program for Integrated Intervention on health determinants related to lifestyle), Plataforma Contra a Obesidade (Platform Against Obesity) and Programa de Saúde Escolar e Promoção de uma Alimentação Saudável (Program of School Health and Promotion of Healthy Food). It has been also recently developed in Portugal, efforts to set up the information national system on food and nutrition surveillance. As in Portugal food and nutrition were considered priority areas for health promotion, the interconnection of all programs into a single Food and Nutrition Policy would allow the conciliation of efforts to achieve a common aim.