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https://hdl.handle.net/10216/166961| Author(s): | João Miguel Felisberto Almeida |
| Title: | Regulação da Saúde: A Trajetória da ERS na Defesa da Qualidade e Segurança da Saúde em Portugal |
| Issue Date: | 2025-06-03 |
| Abstract: | The establishment of the Entidade Reguladora da Saúde (ERS) in 2003 marks the beginning of a new chapter in the History of Health in Portugal and was a necessary response to the changes in the field over the last few decades. The role of the ERS goes beyond mere supervision; it aims to guarantee equitable access to healthcare, the protection of patients' rights and the quality of the services provided. This Dissertation aims to present and highlight the history of the ERS and its efforts in defending healthcare quality and safety in Portugal. At the same time, it aims to recognise the various Personalities whose commitment and dedication have enabled major contributions to the health sector since its establishment. The methods employed were characterised by a balance between documentary analysis and the collection of testimonies, establishing an objective and subjective foundation for the topic's analysis and allowing data evaluation from personal and professional perspectives. Throughout its successive mandates, the ERS has reinforced its commitment to defending healthcare quality and safety in Portugal. Milestones include the regulation of mandatory registration in 2005, the first audit in 2007, the implementation of the Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) in 2008, the regulation of health advertising practices in 2016, and the implementation of a preventive risk-based supervision model in 2023. The ERS's activity has progressively increased over the years, becoming a large-scale administrative and supervisory activity, considering the country where it operates. With a prospective vision that values modernisation and health literacy, the ERS presents itself as a fundamental pillar in strengthening an equitable healthcare system, as well as in defending healthcare quality and safety in Portugal. |
| Description: | A criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em 2003, marca o início de um novo capítulo na História da Saúde em Portugal, destacando-se como uma resposta necessária às transformações que se verificaram no setor ao longo das últimas décadas. O papel da ERS transcende a mera fiscalização, uma vez que visa garantir a equidade no acesso aos cuidados de saúde, a proteção dos direitos dos utentes e a qualidade dos serviços prestados. A presente Dissertação visa apresentar e enaltecer a história da ERS, bem como os seus esforços na defesa da qualidade e segurança da Saúde em Portugal. Concomitantemente, pretende destacar as várias Personalidades cujo empenho e dedicação possibilitaram, desde a sua criação, grandes contributos ao setor da saúde. A metodologia adotada caracterizou-se pelo equilíbrio entre a análise documental e a recolha de testemunhos, estabelecendo uma base objetiva e subjetiva para a análise desta temática e permitindo a abordagem dos dados através de perspetivas pessoais e profissionais. Ao longo dos sucessivos mandatos, a ERS sublinhou o seu compromisso com a defesa da qualidade e segurança da saúde em Portugal. Destacam-se marcos como a regulamentação do registo obrigatório, em 2005, a primeira ação de fiscalização, em 2007, a implementação do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS), em 2008, a regulamentação das práticas de publicidade em saúde, em 2016, e a implementação de um modelo preventivo de supervisão pelo risco, em 2023. A atividade da ERS tem vindo a registar um incremento progressivo ao longo dos anos, tratando-se de uma atividade administrativa e fiscalizadora de elevada dimensão, tendo em conta o país na qual se insere. Com uma visão prospetiva que valoriza a modernização e a literacia em saúde, a ERS apresenta-se como um pilar fundamental no reforço de um sistema de saúde equitativo, bem como na defesa da qualidade e segurança da Saúde em Portugal. |
| Subject: | Ciências da saúde Health sciences |
| Scientific areas: | Ciências médicas e da saúde::Ciências da saúde Medical and Health sciences::Health sciences |
| DOI: | 10.34626/40t7-7j54 |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/166961 |
| Document Type: | Dissertação |
| Rights: | restrictedAccess |
| License: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| Appears in Collections: | FMUP - Dissertação |
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| 727064.pdf Restricted Access | Regulação da Saúde A Trajetória da ERS na Defesa da Qualidade e Segurança da Saúde em Portugal | 28.02 MB | Adobe PDF | View/Open |
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