Ativismo judicial em sede de políticas públicas no Brasil e no direito comparado: o dilema da concretização de direitos fundamentais diante da escassez de recursos.

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Rafaela Pontes Chaves
dc.date.accessioned	2025-11-04T19:57:09Z	-
dc.date.available	2025-11-04T19:57:09Z	-
dc.date.issued	2024-11-13
dc.date.submitted	2024-11-18
dc.identifier.other	sigarra:696828
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/163128	-
dc.language.iso	por
dc.rights	openAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	Ativismo judicial em sede de políticas públicas no Brasil e no direito comparado: o dilema da concretização de direitos fundamentais diante da escassez de recursos.
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/egb8-k957
dc.identifier.tid	203884698
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
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