Please use this identifier to cite or link to this item:
https://hdl.handle.net/10216/156523| Author(s): | Cisaltina Maria Sousa Pinto |
| Title: | A governação local e os serviços de Saúde: Uma análise documental aos planos municipais de saúde em Portugal |
| Issue Date: | 2023-11-20 |
| Abstract: | Governments are responsible for the health of their population, for the development of appropriate health and social measures, and they should formulate policies, strategies and action plans, in coordination with other sectors, mobilising the available resources and using them rationally, an assumption already defined in the Alma Ata Declaration. Health decentralisation and its sharing by the different health and social agents is a factor for efficiency in the health care provided, proximity for communities and satisfaction for users. Most Portuguese municipalities have been developing social development plans that include a health component. Some have local health strategies, which include municipal health plans and community health profiles. The municipal health plan is a strategic planning and management tool to be used by the Municipal Councils in the construction and definition of health promotion strategies to be implemented in their own communities. As this is an important area for health care and for the definition of local health policies, this study aims to describe and analyse the structural components of municipal health plans in Portugal, as well as their intersectoral activity with health services. The study developed was a descriptive study, retrospective in nature, and took place between September 2022 and July 2023, during which all the planned activities were carried out. The municipal health plans existing in Portugal were collected, in a total of 308 municipalities, and the sample was selected according to the existing documents, collected from the municipal websites (online search) and made available by the municipalities themselves, who were contacted by email. The inclusion criteria was the existence and availability of municipal health plans in Portugal (or some designated as municipal health strategies), regardless of their validity period. Document review was defined as the methodology for analysing the Portuguese municipal health plans collected, as it consists of one of the main qualitative methods in the area of health policy research. Despite a great concern and interest of local government in promoting the health of their communities, there is still a clear shortage of municipal health plans as an integral part of local health strategies. The theme of local governance and health care presents several challenges and opportunities to governors, local health representatives, other social agents and the communities themselves. Thus, the definition of local health policies and the elaboration of local health strategies are a priority, with the existence of municipal plans as guides for the practices and activities to be implemented. |
| Description: | Aos governos compete a responsabilidade pela saúde da sua população, pelo desenvolvimento de medidas de saúde e sociais adequadas, sendo que estes devem formular políticas, estratégias e planos de ação, em coordenação com outros sectores, mobilizando os recursos disponíveis e utilizando-os racionalmente, pressuposto este já definido na Declaração de Alma Ata. A descentralização da saúde e a sua partilha pelos diferentes agentes em saúde e sociais, é um fator de eficiência dos cuidados de saúde prestados, de proximidade para as comunidades e de satisfação para os utentes. A maioria dos municípios portugueses, têm vindo a desenvolver planos de desenvolvimento social, nos quais incluem a componente da saúde. Alguns possuem estratégias locais de saúde, nas quais se incluem os planos municipais de saúde e perfil de saúde das comunidades. O plano municipal de saúde é um instrumento de planeamento estratégico, e de gestão, que deverá ser utilizado pelas Câmaras Municipais, na construção e definição das estratégias de promoção da saúde, a serem implementadas nas suas próprias comunidades. Atendendo tratar-se de uma área importante para os cuidados de saúde e, para a definição das políticas de saúde locais, pretende-se com este estudo descrever e analisar os componentes estruturais dos planos municipais de saúde em Portugal, bem como a sua atividade intersectorial com os serviços de saúde. O estudo desenvolvido tratou-se de um estudo descritivo, de natureza retrospetiva e, decorreu no período compreendido entre setembro de 2022 e julho de 2023, no qual foram realizadas todas as atividades planeadas. Fez-se a recolha dos planos municipais de saúde existentes em Portugal, num total de 308 municípios, sendo a amostra consoante os documentos existentes, recolhidos nos websites municipais (pesquisa 'online') e disponibilizados pelos próprios municípios, que foram contactados por email. O critério de inclusão foi a existência e disponibilização dos planos municipais de saúde em Portugal (ou alguns designados por estratégias municipais de saúde), independentemente do seu período de vigência. Foi definida como metodologia de análise dos planos municipais de saúde portugueses colhidos, a revisão documental ("document review"), pois consiste num dos principais métodos qualitativos na área da pesquisa das políticas de saúde. Apesar de uma grande preocupação e interesse da governação local pela promoção da saúde das suas comunidades, existe ainda uma evidente escassez na elaboração de planos municipais de saúde, como parte integrante das estratégias de saúde locais. A temática da governação local e dos cuidados de saúde, apresenta vários desafios e oportunidades aos governantes, aos representantes da saúde local, a outros agentes sociais e às próprias comunidades. Constitui assim uma prioridade a definição de políticas de saúde locais e, a elaboração de estratégias locais de saúde, com a existência de planos municipais como guias orientadores das práticas e atividades a implementar. |
| Subject: | Ciências médicas e da saúde Medical and Health sciences |
| Scientific areas: | Ciências médicas e da saúde Medical and Health sciences |
| DOI: | 10.34626/rj9n-sx44 |
| TID identifier: | 203521021 |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/156523 |
| Document Type: | Dissertação |
| Rights: | openAccess |
| Appears in Collections: | FMUP - Dissertação |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 655788.pdf | A governação local e os serviços de Saúde: Uma análise documental aos planos municipais de saúde em Portugal | 1.69 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.