Da relativização do caso julgado material civil e a tensão com a segurança jurídica: análise comparada da perspetiva dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Juliana Olea Meyer Barreto
dc.date.accessioned	2025-11-07T15:27:44Z	-
dc.date.available	2025-11-07T15:27:44Z	-
dc.date.issued	2023-12-04
dc.date.submitted	2023-12-11
dc.identifier.other	sigarra:651417
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/155686	-
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	Da relativização do caso julgado material civil e a tensão com a segurança jurídica: análise comparada da perspetiva dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/tvhy-5e57
dc.identifier.tid	203499093
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
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