O abuso emocional de menores: uma aparente invisibilidade para o sistema judicial

Andréa da Costa

doi:10.34626/whde-hn94

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/147151

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Andréa da Costa
dc.date.accessioned	2025-11-06T08:07:47Z	-
dc.date.available	2025-11-06T08:07:47Z	-
dc.date.issued	2012-07-23
dc.date.submitted	2018-08-21
dc.identifier.other	sigarra:600504
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/147151	-
dc.description	O abuso emocional constitui uma tipologia de mau trato muito heterogénea, abarcando várias dimensões, ações e omissões, e sendo dificilmente detetado. Trata-se de uma das formas de abuso menos estudadas no nosso país, designadamente, do ponto de vista da intervenção judicial. Assim, o objetivo do nosso estudo consiste em compreender a abordagem que é feita dos processos de maus tratos/abuso emocional de menores, quer no momento da sua sinalização pelas instâncias de proteção, quer no tratamento que lhe é dado depois de encaminhados para o sistema de justiça. Optando por uma metodologia mista, recorremos à análise de conteúdo de peças processuais de processos relativos a maus tratos a crianças, explorando os procedimentos de sinalização, de encaminhamento e de avaliação dos casos de maus tratos em que o abuso emocional está presente, quer isoladamente quer em concomitância com outras formas de abuso. De forma a complementar e sintetizar os dados obtidos, recorreu-se a uma análise estatística descritiva que permitiu uma caraterização geral dos processos da nossa amostra, constituída por 16 processos de promoção e proteção e 25 processos criminais abertos na sequência de denúncias de maus tratos a menores, encaminhados para avaliação psicológica forense no Gabinete de Estudos e Atendimento a Agressores e Vítimas (GEAV). Os resultados globais indicam a existência de lacunas na deteção e sinalização de situações de mau trato/abuso psicológico/emocional, dificultando a intervenção propriamente dita - não obstante estas situações se destacarem na totalidade dos processos constituintes da nossa amostra, o abuso emocional é frequentemente descurado no momento de sinalização, sendo reconhecido e designado como tal só na sequência da realização da avaliação psicológica forense. A diversidade de dinâmicas, processos e fatores de risco subjacentes aos maus tratos emocionais/psicológicos, o contexto intrafamiliar de ocorrência e a difícil delimitação das ações que o integram, ajudam a explicar os resultados obtidos na nossa investigação. Em termos dos atos envolvidos, a violência verbal, a exposição a situações de violência interparental e a exposição a comportamentos de risco dos principais cuidadores assumem uma presença significativa na nossa amostra, muitas vezes, em concomitância com outras formas de mau trato, mais especificamente o mau trato físico.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Psicologia
dc.subject	Psychology
dc.title	O abuso emocional de menores: uma aparente invisibilidade para o sistema judicial
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
dc.identifier.doi	10.34626/whde-hn94
dc.subject.fos	Ciências sociais::Psicologia
dc.subject.fos	Social sciences::Psychology
thesis.degree.discipline	Mestrado Integrado em Psicologia
thesis.degree.grantor	Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FPCEUP - Dissertação

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