1. Repositório Aberto da Universidade do Porto
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3. FPCEUP - Dissertação

Author(s):	Andreia Leonor Fonseca Correia
Title:	Evolução das ofertas educativas de nível secundário nas escolas públicas: uma comparação entre escolas TEIP e não-TEIP (2003/04 a 2019/2020)
Issue Date:	2022-06-30
Description:	Em Portugal, a correlação entre o nível de escolaridade e os rendimentos auferidos é elevada (OECD, 2021), o que faz com que o sistema de ensino seja provavelmente um dos principais meios de ascensão social, possibilitando o acesso a profissões que proporcionam melhor qualidade de vida. A sociologia do séc. XX permitiu desvendar as dificuldades da escola no combate às desigualdades de oportunidades (Apple, 1979; Bourdieu & Passeron, 1964; Bernstein, 1971; Boudon, 1973; Coleman, 1966), tendo tido um papel fundamental no surgimento de políticas públicas de educação compensatória, que pretendem dotar as escolas de recursos adicionais, procurando mitigar as desigualdades de origem e promover uma efetiva igualdade de oportunidades. Estas políticas estenderam-se a Portugal, motivando o surgimento do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), principal instrumento nacional de educação compensatória, em 1996. O programa foi suspenso passados três anos, tendo sido relançado em 2006 e perdura até à atualidade. Concomitantemente, sucederam-se inúmeras mudanças no sistema educativo, nomeadamente a diversificação das vias educativas. A via profissional é aquela que tem demonstrado um crescimento mais evidente, tornando-se um tema frequente nos discursos políticos. Contudo, um maior número de estudantes continua a optar pelo ensino científico-humanístico e aqueles que optam pelo ensino profissionalizante tendem a apresentar perfis socioeconómicos mais desfavorecidos (OECD, 2008; Amaral, 2022). Sucede que os jovens que concluem o ensino secundário através do ensino profissionalizante têm menos probabilidades de ingressar no ensino superior (DGEEC, 2020; CNE, 2020; Capucha et al., 2021), o que se traduz em menores probabilidades de mobilidade social ascendente dado que o ensino superior constitui a forma mais provável de impulsionar a mobilidade social ascendente das classes mais desfavorecidas, proporcionando melhores oportunidades de emprego e rendimentos mais elevados (OECD, 2021). Este estudo visou conhecer a evolução do panorama nacional do ensino secundário público em termos das tipologias e representatividade das ofertas formativas disponíveis orientadas para jovens, de 2003/04 a 2019/20, distinguindo o comportamento das escolas envolvidas no Programa TEIP das restantes escolas. O principal resultado do estudo é o de que as escolas TEIP têm uma proporção maior de alunos em cursos profissionalizantes do que as escolas não-TEIP e, simultaneamente, uma proporção menor de alunos nos cursos científico-humanísticos. Há, contudo, diferenças entre as fases TEIP: i) a fase 1 (iniciada em 2006/07) é a que mais se afasta das escolas não-TEIP, tendo proporções muito semelhantes de alunos matriculados em ambas as vias; ii) a fase 2|3 (2009) tem vindo afastar-se das escolas não- TEIP, apresentando proporções cada vez mais próximas de estudantes nas duas vias; iii) a fase 4 (2012/13) é muito semelhante às escolas não-TEIP. Resumindo, sem prejuízo de algumas conquistas do Programa TEIP, este estudo demonstra um aumento do peso dos cursos profissionais nestas escolas comparativamente às não-TEIP e, simultaneamente, revela a inexistência de evidências que sustentem que tal opção é vantajosa para os mais desfavorecidos. Defendemos, por isso, a necessidade de repensar a avaliação e os modos de ação do Programa, pois poderá estar a intensificar fenómenos de segregação e reprodução social.
Subject:	Ciências da educação Educational sciences
Scientific areas:	Ciências sociais::Ciências da educação Social sciences::Educational sciences
TID identifier:	203049373
URI:	https://hdl.handle.net/10216/141544
Document Type:	Dissertação
Rights:	openAccess
Appears in Collections:	FPCEUP - Dissertação

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