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https://hdl.handle.net/10216/133333| Author(s): | Sandra Silva |
| Title: | Legalidade da prova e provas proibidas |
| Issue Date: | 2011 |
| Description: | Na primeira parte são apresentadas as etapas essenciais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõe à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Essas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc. |
| Subject: | Ciências jurídicas, Ciências Sociais, Direito Juridical sciences, Social sciences, Law |
| Scientific areas: | Ciências sociais::Direito Social sciences::Law |
| URI: | https://hdl.handle.net/10216/133333 |
| Document Type: | Artigo em Revista Científica Nacional |
| Rights: | openAccess |
| Appears in Collections: | FDUP - Artigo em Revista Científica Nacional |
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