Cumprimento das obrigações fiscais por motivações cívicas

Abstract

<jats:p>O presente trabalho explora as motivações que levam os indivíduos a cumprir voluntariamente as suas obrigações fiscais e a colaborar com a autoridade tributária. Com base na literatura sobre voluntary tax compliance, averigua-se se os cidadãos o fazem por motivações cívicas, nomeadamente por sentimentos patrióticos, por satisfação com as instituições políticas, por moralidade fiscal, por perceções de justiça, por altruísmo ou por influência de normas sociais. Em concreto analisa-se o ato voluntário de pedir fatura com inserção do número de identificação fiscal do comprador, o qual contribui para que seja mais fácil o controlo da evasão fiscal por parte da autoridade tributária. A análise quantitativa e qualitativa da informação recolhida num inquérito por questionário aplicado a uma amostra de cidadãos portugueses com níveis de ensino médio-superior permitiu concluir que as medidas de política fiscal que promovem motivações cívicas aumentam o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Aspetos como a moralidade fiscal e as perceções de justiça influenciam o comportamento dos cidadãos. Conclui-se também que o controlo da corrupção e a boa governação, ao promoverem um espírito de dever cívico, levam os cidadãos a colaborar com a autoridade tributária.</jats:p>