A natureza jurídica da contribuição social sobre a folha de pagamento: reflexo no financiamento do regime geral brasileiro de previdência social

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Sebastião Faustino de Paula
dc.date.accessioned	2025-11-07T09:26:24Z	-
dc.date.available	2025-11-07T09:26:24Z	-
dc.date.issued	2020-12-18
dc.date.submitted	2021-02-09
dc.identifier.other	sigarra:442458
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/132213	-
dc.language.iso	por
dc.rights	openAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	A natureza jurídica da contribuição social sobre a folha de pagamento: reflexo no financiamento do regime geral brasileiro de previdência social
dc.type	Tese
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/xzdx-x112
dc.identifier.tid	101544090
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Doutoramento em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	2
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