"Desobediência em tempos de cólera": a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade

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DC Field	Value	Language
dc.creator	André Lamas Leite
dc.date.accessioned	2026-04-10T01:35:52Z	-
dc.date.available	2026-04-10T01:35:52Z	-
dc.date.issued	2020-06
dc.identifier.issn	0870-6107
dc.identifier.other	sigarra:404246
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/127649	-
dc.language.iso	por
dc.rights	openAccess
dc.title	"Desobediência em tempos de cólera": a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade
dc.type	Artigo em Revista Científica Nacional
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
Appears in Collections:	FDUP - Artigo em Revista Científica Nacional

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