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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDenise dos Santos Vasconcelos Silva
dc.date.accessioned2025-11-11T01:52:41Z-
dc.date.available2025-11-11T01:52:41Z-
dc.date.issued2019-10-04
dc.date.submitted2019-10-10
dc.identifier.othersigarra:357731
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/122780-
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleIntervenção Judicial no Acesso e Efetivação do Direito a Educação como Concretização da Cidadania
dc.typeTese
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/v2p9-ne30
dc.identifier.tid101466528
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineDoutoramento em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level2
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