A resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateral

José António do Carmo da Silva Sá dos Reis

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/101416

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DC Field	Value	Language
dc.creator	José António do Carmo da Silva Sá dos Reis
dc.date.accessioned	2022-09-06T22:50:58Z	-
dc.date.available	2022-09-06T22:50:58Z	-
dc.date.issued	2014-05-21
dc.date.submitted	2013-06-12
dc.identifier.other	sigarra:24893
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/101416	-
dc.description	Este trabalho olha para o Mecanismo de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio tendo em vista responder a duas questões. A primeira, a de saber se o mecanismo serve apenas os seus membros ou se, de acordo com a sua vocação multilateral, defende os interesses comuns do sistema. A segunda, a de saber se o mecanismo saído da Ronda do Uruguai pode assumir uma feição ainda mais judicial do que a que apresenta hoje. No caminho para responder a estas questões iremos analisar quatro aspetos: o institucional (funcionamento dos painéis e função do secretariado); as consequências; a eficácia das sanções; e o papel do mecanismo na ajuda ao desenvolvimento dos membros mais carenciados.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	A resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateral
dc.type	Tese
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.tid	101256019
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Doutoramento em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	2
Appears in Collections:	FDUP - Tese

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24893.pdf Restricted Access	"A resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateral".	1.3 MB	Adobe PDF	Request a copy from the Author(s)

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