1. Repositório Aberto da Universidade do Porto
  2. FDUP - Faculdade de Direito
  3. FDUP - Tese
Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/101416
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dc.creatorJosé António do Carmo da Silva Sá dos Reis
dc.date.accessioned2025-11-08T19:18:48Z-
dc.date.available2025-11-08T19:18:48Z-
dc.date.issued2014-05-21
dc.date.submitted2013-06-12
dc.identifier.othersigarra:24893
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10216/101416-
dc.descriptionEste trabalho olha para o Mecanismo de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio tendo em vista responder a duas questões. A primeira, a de saber se o mecanismo serve apenas os seus membros ou se, de acordo com a sua vocação multilateral, defende os interesses comuns do sistema. A segunda, a de saber se o mecanismo saído da Ronda do Uruguai pode assumir uma feição ainda mais judicial do que a que apresenta hoje. No caminho para responder a estas questões iremos analisar quatro aspetos: o institucional (funcionamento dos painéis e função do secretariado); as consequências; a eficácia das sanções; e o papel do mecanismo na ajuda ao desenvolvimento dos membros mais carenciados.
dc.language.isopor
dc.rightsrestrictedAccess
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.titleA resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateral
dc.typeTese
dc.contributor.uportoFaculdade de Direito
dc.identifier.doi10.34626/frq0-xa27
dc.identifier.tid101256019
dc.subject.fosCiências sociais::Direito
dc.subject.fosSocial sciences::Law
thesis.degree.disciplineDoutoramento em Direito
thesis.degree.grantorFaculdade de Direito
thesis.degree.grantorUniversidade do Porto
thesis.degree.level2
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