A aparência de representação nas relações comerciais

Ana Cristina Barbedo Pinto Alvarenga

Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/10216/100745

Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Ana Cristina Barbedo Pinto Alvarenga
dc.date.accessioned	2022-09-10T15:29:24Z	-
dc.date.available	2022-09-10T15:29:24Z	-
dc.date.issued	2010-12-03
dc.date.submitted	2013-02-22
dc.identifier.other	sigarra:24779
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/100745	-
dc.description	A vida comercial, as relações próprias que se estabelecem no domínio mercantil e a estrutura complexa em que se desenrola a actividade económica suscitam, com alguma facilidade, o surgimento de situações de aparência, isto é, situações em que o que é perceptível não tem correspondência com a real situação jurídica. É, pois, a problemática da representação aparente nas relações mercantis o objecto deste estudo. São pontos obrigatórios dessa abordagem a confiança e a boa fé. De facto, a percepção do problema passa pela apreensão destes três vectores: aparência, confiança e boa fé. A aparência jurídica é o ponto de partida para a protecção daquele que está de boa fé e é a confiança que este deposita na situação de aparência que justifica a sua protecção. Pretendemos, pois, perceber que relevo é dado à aparência nas relações comerciais, os interesses em conflito, e, numa abordagem mais particular da representação aparente, analisar os mecanismos de protecção disponibilizados ao terceiro e as normas em causa. Sem a pretensão de chegar a certezas absolutas, desde logo atenta a divergência doutrinal e jurisprudencial quanto ao problema, pretendemos apreender que protecção é dada à aparência criada nas relações comerciais e em que medida se justifica e é possível a extensão da tutela do terceiro que confia no representante aparente para lá da letra da lei.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	A aparência de representação nas relações comerciais
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Aparece nas coleções:	FDUP - Dissertação

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Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
24779.pdf Restricted Access	"A aparência de representação nas relações comerciais."	28.2 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

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