Os tributos no setor automóvel: perspectivas portuguesa e brasileira

Melina Silva Martinho

doi:10.34626/6kyz-mj42

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10216/100246

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Melina Silva Martinho
dc.date.accessioned	2025-11-11T12:26:07Z	-
dc.date.available	2025-11-11T12:26:07Z	-
dc.date.issued	2010-11-09
dc.date.submitted	2016-04-04
dc.identifier.other	sigarra:122225
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10216/100246	-
dc.description	No presente estudo, procura-se examinar como os tributos podem contribuir na solução dos problemas ambientais hoje vivenciados, sobretudo no sector automóvel, o qual emite altas concentrações de CO2 na atmosfera. A partir do estudos do princípio do poluidor-pagador e internalização dos custos externos, conceitua-se o tributo ambiental e explicam-se os movimentos reformatórios fiscais de cariz ecológico. A análise é concentrada na tributação do sector automóvel do Brasil e de Portufal, estabelecendo comparações entre os os métodos de tributação ambiental que se adota, além de explanaracerca das características da fiscalidade automóvel em outros países, especialmente europeus. Neste contexto, Portugal apresenta um desenvolvido sistema de incentivo à mobilidade sustentável, a saber, concessão de subsídios para aquisição de veículo eléctrico, bem como isenções de impostos e uma política de abate de automóveis em fim de vida, a fim de reduzir as emissões de CO2. Em contrapartida, a legislação brasileira prevê poucos recursos que estimulem o contribuinte a utilizar veículos de baixo desgaste ambiental. Atualmente, discute-se no Congresso Nacional Brasileiro uma proposta para alteral a Constituição da República, no sentido de efetuar uma reforma tributária ambiental. Busca-se demonstrar o poder da tributação em influir no comportamento dos consumidores, através de incentivos e desestímulos fiscais, que no caso do setor automóvel, podem ser aplicados em grande escala.
dc.language.iso	por
dc.rights	restrictedAccess
dc.subject	Direito
dc.subject	Law
dc.title	Os tributos no setor automóvel: perspectivas portuguesa e brasileira
dc.type	Dissertação
dc.contributor.uporto	Faculdade de Direito
dc.identifier.doi	10.34626/6kyz-mj42
dc.subject.fos	Ciências sociais::Direito
dc.subject.fos	Social sciences::Law
thesis.degree.discipline	Mestrado em Direito
thesis.degree.grantor	Faculdade de Direito
thesis.degree.grantor	Universidade do Porto
thesis.degree.level	1
Appears in Collections:	FDUP - Dissertação

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