O Apoio material à prática desportiva de alta competição : Da Lei à realidade

Abstract

Esta dissertação tem por objecto de estudo a prática desportiva de alta competição, sob a perspectiva do seu apoio material, plasmado nos artigos 30.º (Bolsas de alta competição), 31.º (Utilização de infra-estruturas desportivas), 32.º (Centros especiais de apoio) e 33.º (Prémios) do Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio, que regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição. O objectivo da investigação é aferir a proximidade ou distanciamento entre o que está vertido na Lei e o que é usufruído, na realidade, pelos atletas com estatuto de alta competição.Efectuamos a revisão bibliográfica relativa ao tema central. Procedemos ao seu enquadramento jurídico em Portugal, e abordamos os regimes vigentes em Espanha e França. Analisamos o tratamento dado à alta competição pelos vários programas de governo e seguimos o seu percurso histórico em termos de produção normativa pública.Para dar cumprimento ao objectivo do trabalho, aplicamos questionários a 49 atletas com estatuto de alta competição, em 1998, e entrevistamos 7 agentes desportivos integrados na alta competição.Os resultados obtidos levam-nos a considerar que, para a amostra em causa, existe um afastamento assinalável entre o estipulado na norma e o usufruído, quanto às medidas consignadas nos artigos 30.º e 32.º. Em relação às outras medidas, apontamos problemas existentes e finalizamos com sugestões tendo em vista o melhoramento da alta competição e o seu apoio material.